A IMPORTÂNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A COMPRA DO IMÓVEL

Ao comprar um imóvel, as pessoas precisam desembolsar uma boa quantia com impostos e taxas de cartório. Mas esses custos protegem o comprador e geram segurança. Profissionais explicam que gastos são esses e sua importância

Na hora de comprar a casa própria, é bom estar preparado para gastos além do valor do imóvel. Trata-se de custos que envolvem cartório e impostos. Embora não haja como fugir desses gastos, eles podem compor o financiamento da Caixa, não necessitando, portanto, ser quitados à vista. As despesas legalmente exigidas são fundamentais para a segurança do negócio e evita problemas futuros.

O advogado Renato Horta explica quais itens precisam ser registrados em cartório e a importância deste ato: “Em regra, precisam passar pelo cartório a escritura pública confeccionada em Cartório de notas e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Este último dá maior segurança jurídica para quem pretende adquirir o imóvel, pois somente é proprietário, aquele que registra. Além desta segurança na hora de fechar o negócio, o registro também serve para que o comprador, antes de comprar o bem, confira se o imóvel vendido confere com o registrado e se o vendedor é realmente seu legítimo dono, evitando, assim, surpresas e até mesmo golpes”.

Segundo Renato, “a verificação prévia das condições do imóvel no Cartório e Registro de Imóveis pode ser feita por meio da matrícula que irá descrever as dimensões do bem, e também eventuais descrições de ônus e direitos que recaem sobre o mesmo, sendo, por isto, indispensável a qualquer negócio. Em Belo Horizonte o custo aproximado pode chegar a R$ 86”. Quanto à escritura pública, o valor a ser pago será calculado conforme valor de mercado do imóvel, a ser calculado pelo município. Em Minas, as custas variam entre R$95,29 até R$4.635,65. O registro no cartório também seguirá a mesma lógica e variação de preço.

Mas não é só isso. Quem vai adquirir a casa própria deve pagar ainda o ITBI, Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis entre pessoas vivas, que corresponde em Belo Horizonte, a 2,5% do valor do imóvel.

Apesar dos gastos com cartório e impostos serem muitos, a Caixa Econômica Federal passou a financiar esses custos para quem pedir crédito imobiliário pelo banco: “Essas despesas podem ser incluídas no financiamento bancário, o que gera mais tranquilidade. Dessa forma, uma despesa que deveria ser quitada à vista, pode ser financiada em até 420 meses”, lembra Peterson Querino, diretor da construtora Casa Mais,

Peterson destaca ainda que “esses valores não têm nenhuma relação com aumento ou redução de preço do imóvel, mas facilita para o cliente na hora da quitação das despesas de transferência do mesmo”.

Mesmo que o consumidor tenha que desembolsar um pouco mais na compra da casa própria, é importante estar em dia com a lei e pagar devidamente essas taxas. Além de trazer segurança, a pessoa estará protegida por lei quando quiser vender o mesmo, além disso, a propriedade registrada é sempre mais valorizada.