COMPRADOR QUE DESISTE DO IMÓVEL TEM DIREITO A RECEBER O QUE FOI PAGO

O consumidor, mesmo inadimplente, tem o direito de romper o contrato de compra de um imóvel na planta e receber de volta o dinheiro gasto. A devolução deve ser em uma única parcela com juros previstos em contrato e a incorporadora não pode exigir do consumidor nenhum tipo de indenização.

Para o comprador seria uma situação fácil de resolver, não fosse o fato de alguns contratos conterem cláusulas de retenção de até 90% dos valores pagos, caso o cliente desista do negócio.

Para o advogado Marcelo de Andrade Tapai, a retenção pode abranger somente alguns gastos administrativos. Ele tem um embate com mais de 300 construtoras em vários estados e conta com uma carteira de 500 clientes com problemas relacionados ao rompimento de contrato.

“Mesmo com normas legais e a Justiça oferecendo orientação para uma postura correta”, diz ele, “é de lamentar que ainda haja desinformação e contratempos nas relações de compra e venda em um mercado tão estrategicamente importante como o imobiliário”.

Há inúmeros fatores que levam à desistência, entre eles a queda na renda familiar e o descontentamento pelo atraso nas obras. A demora na entrega das obras tem como alegação das empresas a dificuldade com matéria-prima, escassez de mão de obra e questões climáticas, fatores que Tapai considera irrelevantes no momento em que o assunto é submetido à análise de um juiz. (com informações de Brasil Econômico)