PREFEITURA ATUALIZA CADASTRO DE IPTU DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS APÓS 2008

A Prefeitura de Campinas vai resolver pendências de 7 mil imóveis que aguardam a classificação imobiliária no cadastro do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana). Os imóveis que esperam por esta regularização são condomínios verticais e horizontais e prédios comerciais de pequeno porte (até 500 metros) construídos a partir de 2008 e que nunca tiveram a situação cadastral do IPTU atualizada. Segundo a Secretaria Municipal de Receitas, a correção não vai gerar aumento de IPTU para o contribuinte e tem como objetivo organizar os imóveis que nunca foram cadastrados na Prefeitura como construção predial. Para isso, o Diário Oficial do Município (DOM) publica na edição desta terça-feira, dia 16 de outubro, o decreto 17.734, que traz a atualização da tabela da Planilha de Enquadramento Direto (PEI) entre outras mudanças referentes ao IPTU. A planilha é uma ferramenta utilizada pelos técnicos da Secretaria de Receitas para classificar imóveis a partir da descrição da construção predial. A tabela é elaborada por estatística com base em um histórico de vistoria realizado pela fiscalização. A última atualização foi em 2008 e, com o crescimento imobiliário em Campinas e a implantação de novos empreendimentos, surgiu a necessidade de atualizar a tabela. Segundo a Secretaria, os imóveis que são enquadrados por meio desta planilha são casas, apartamentos e comércio de pequeno e médio portes. 

Nos imóveis de alto padrão e comércio de grande portes, a fiscalização vai in loco – ou seja, com visita ao imóvel - para definir a classificação no cadastro imobiliário. Previsão “Os imóveis que já tem cobrança de IPTU regular e que, portanto, estão com o cadastro atualizado na Prefeitura não sofrerão alteração nenhuma. Serão classificados por esta tabela atualizada somente imóveis novos e que nunca receberam carnê de IPTU predial e que continuam, por exemplo, pagando a taxa como terreno ou como lote, mas que, na verdade, já existe no local área construída”, explica o auditor do Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria de Receitas, Carlos Alberto Teixeira Maia. Segundo ele, isso favorece até o contribuinte porque se, por exemplo, ele quiser vender o imóvel, terá o valor venal da construção no carnê do IPTU. A previsão é terminar a classificação até o final do ano e já lançar em 2013 o carnê do IPTU com o cadastro atualizado. De acordo com a Secretaria de Receitas, em alguns casos, pode até ser que haja isenção de IPTU para um imóvel que, por exemplo, o proprietário paga hoje como terreno. O secretário municipal de Receitas, Antônio Caria Neto, explica que as alterações no IPTU publicadas neste decreto visam facilitar a tramitação dos processos irregulares e assim enquadrar os imóveis na categoria correta. “Trata-se de mais uma medida de melhoria na arrecadação e, ao mesmo tempo, de justiça fiscal com o contribuinte, determinada pelo prefeito Pedro Serafim”, destaca o secretário. Além desta regularização feita pela Prefeitura, a Secretaria de Receitas reforça que é importante também o contribuinte que realizou alguma reforma ou mudança em seu imóvel que comunique à Prefeitura para que o cadastro do município fique atualizado. “A nossa fiscalização também está na rua todos os dias para vistoriar os imóveis, mas independente disso, é importante que o próprio contribuinte venha comunicar uma reforma ou uma nova construção”, ressalta Carlos Alberto. Não há uma previsão de quanto a Prefeitura vai arrecadar com a atualização cadastral destes imóveis. De acordo com a Secretaria de Receitas, este valor só será conhecido após o término da classificação. Documentação Outra mudança importante publicada neste decreto é sobre a documentação que comprova o ano de construção do imóvel. Até então, a Prefeitura aceitava cinco tipos de documentos para esta finalidade. Com a nova mudança, a lista passa a ser de 13, entre eles, comprovante de endereço de TV por assinatura e internet e fotos do Google Maps ou Google Earth datadas.