ACORDO LIBERA 12 MIL IMÓVEIS EMBARGADOS

Contrapartidas para a administração somam R$ 150 milhões; 19 mil unidades esperavam autorização

Hélio Padilha e Frederico Stopacasa, secretários em Campinas: força-tarefa para resolver pendências

O secretário de Urbanismo de Campinas, Hélio Padilha, anunciou ontem a liberação de 12.291 imóveis, pertencentes a 25 empreendimentos imobiliários de Campinas. As obras, depois de concluídas, devem beneficiar quase 50 mil pessoas. Para ocorrer as liberações, as construtoras ofereceram contrapartidas de aproximadamente R$ 150 milhões para a prefeitura. A cidade tinha aproximadamente 19 mil imóveis embargados. Com a liberação, portanto, cai para seis mil os imóveis nessa condição.

Do total de imóveis liberados, 6,3 mil estão em construção ou não começaram a ser construídos. Outros 5.991 estão prontos para morar. Os imóveis são casas e apartamentos. “Realmente, tivemos bastante trabalho e foi realizada uma força tarefa. Graças ao nosso empenho e muita negociação com as construtoras, conseguimos avançar bastante. O próximo passo é conseguir a liberação do restante dos imóveis embargados”, disse.

O MP (Ministério Público) havia pedido à Justiça os embargos porque, nos projetos dos empreendimentos, faltava a construção de equipamentos públicos e soluções viárias para os adensamentos populacionais.

Para ocorrer algumas liberações, o secretário conta que foi necessário a criação de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). A administração prevê que em cerca de 30 dias ocorrerá a liberação dos imóveis que continuam embargados.

Padilha ressaltou que a regularização dos empreendimentos chegou a ser considerada uma questão para a qual parecia não haver solução a curto prazo, tamanha a complexidade dos obstáculos. O caminho para a liberação passou pela criação de uma força-tarefa e de seguidas reuniões entre autoridades e técnicos de diversos setores do governo municipal, com o efetivo apoio do MP, das construtoras e dos compradores dos imóveis.

DECRETO

O secretário de Gestão e Controle, Frederico Sequeira Stopacasa, explicou que, na semana que vem, será publicado o decreto 17.503 de 2012, que suspende a liberação de empreendimentos sem que as construtoras realizem estudos específicos e detalhamento das contrapartidas. A intenção da administração da cidade é publicar outro decreto contendo as exigências legais para que as empreiteiras consegam aprovar novos empreendimentos dentro da lei.

A intenção é evitar problemas como os que aconteceram na gestão de Hélio Oliveira Santos, do PDT (leia texto abaixo). “Será mais um avanço. Teremos segurança jurídica. Não queremos passar por tudo isso novamente. As pessoas que compraram suas casas não merecem tamanho desgaste”, disse.