Prefeito Pedro Serafim (PDT) exige encontro entre
Procon, MRV, Goldfarb e mutuários para liberar as construções.
Mutuários da MRV durante protesto em frente à
Prefeitura de Campinas: impasse segue sem solução.
A liberação para desembargar a construção de 11
mil imóveis do Parque Jambeiro continua indefinida. O prefeito interino de
Campinas, Pedro Serafim (PDT), disse que só vai assinar o TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) que permitiria a retomada quando todas as pendências
entre Procon, construtoras e mutuários forem resolvidas. As construtoras, por
sua vez, também esperam a definição.
No final da tarde de ontem, aconteceu uma reunião
entre a prefeitura, representantes das construtoras MRV e Goldfarb,
responsáveis pelas obras, e mutuários. Não houve acordo. O principal problema
a ser resolvido é a questão do subsídio do Programa Minha Casa Minha Vida. No
lançamento dos conjuntos, os mutuários fizeram as simulações e conseguiram
subsídios de até R$ 23 mil. Como as obras foram embargadas, muitos deles
tiveram aumento na renda e, por esta razão, acabaram perdendo parte do
benefício.
Os mutuários argumentam que não tiveram culpa pelo interrompimento das obras
e querem que os valores sejam os mesmo da época que compraram os
apartamentos. "Está faltando esse pequeno detalhe para que o TAC seja
assinado e as obras liberadas. Esperamos que tudo se resolva o mais rápido
possível. Assim, a liberação para a retomada das obras também vai acontecer o
mais rápido possível", afirmou o secretário de Urbanismo, Luís Yabiku.
PENDENGAS
O prefeito explicou que quer todas as pendências
resolvidas antes de assinar o TAC. Por isso, pediu que a reunião com o Procon
aconteça antes da assinatura. "Não quero que haja dúvida para nenhuma
das partes. Assim que tudo for resolvido, já pedi para os mutuários e as
empresas me avisarem, que eu assino o TAC", comentou.
A reunião com o Procon, mutuários e MRV vai
acontecer hoje, na parte da manhã. Amanhã, também na parte da manhã, o Procon
vai se reunir com representantes da Goldfarb e mutuários para resolver a
situação.
Procurada, a advogada da GoldFarb, Luciana Ismael, afirmou que a posição
oficial só virá depois do resultado final do encontro com o Procon. A MRV
aguarda a reunião com o Procon e os mutuários (ler texto abaixo). O MP foi
procurado, mas a assessoria de imprensa informou que está de recesso, e o
promotor que cuida do caso, Valcir Kobori, está em férias e só volta em
fevereiro.ENTENDA
O caso começou em junho deste ano, quando a
prefeitura embarcou empreendimentos da MRV e Goldfarb. Na época, foi
determinada a suspensão dos alvarás de aprovação e execução da obra, até que
uma série de análises técnicas e um depósito caução (garantia de contrato) do
valor correspondente a 3,5% da contrapartida social do empreendimento sejam
feitos.
A prefeitura exigiu que fossem analisadas
soluções viárias, de drenagem, ambientais, entre outras.
As liberações são investigadas pelo MP porque há
suspeita de que o procedimento faria parte de um esquema de corrupção
supostamente comandado pela ex-primeira-dama e ex-secretária-chefe de
Gabinete Rosely Nassim Jorge Santos.
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