DENÚNCIA DE TRABALHO ESCRAVO PODE ANULAR EMPRÉSTIMOS À MRV

Órgão do MTE pediu inclusão de empresa em ‘lista negra’; CEF diz que não passa recursos a quem está nesta relação.

A denúncia de trabalho análogo à escravidão no empreendimento Beach Park, em Americana, pode fazer com que a MRV Engenharia perca financiamentos da CEF (Caixa Econômica Federal) para a construção de imóveis em todo País.

A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campinas pediu ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a inclusão da MRV numa "lista negra" do órgão, criada por meio da portaria 540/2004 para relacionar empregadores que mantiveram trabalho análogo à escravidão. A CEF disse que não repassa recursos para quem está nessa lista.

A MRV tem 42 empreendimentos em andamento na RMC (Região Metropolitana de Campinas), segundo sua assessoria de imprensa.

Caso seja incluída na lista, a construtora fica sem permissão para realizar novos empréstimos com a CEF até que a situação seja resolvida. Além disso, os financiamentos em andamento correm o risco de ser suspensos, segundo o banco.

De acordo com o gerente regional do Trabalho e Emprego de Campinas, Sebastião Jesus da Silva, a construtora teve o nome enviado à "lista suja" no final do mês passado.

Segundo Silva, o nome pode ser incluído na próxima divulgação do cadastro, prevista para sair entre este mês e janeiro do ano que vem.

A publicação da lista acontece uma vez por semestre e 251 empresas no Brasil estão elencadas.

Silva disse que é a primeira vez que a Gerência Regional de Trabalho e Emprego de Campinas envia uma empresa que atua na área urbana para a lista do MTE. O outro caso notificado pela regional foi o de um produtor de tomate de Mogi Guaçu, já incluído na lista.

REGRAS

A inclusão do nome do infrator no cadastro ocorre após decisão administrativa final relativa ao auto de infração referente a trabalho análogo à escravidão.

Depois da inclusão na "lista negra", a empresa é fiscalizada por dois anos em relação à regularidade das condições de trabalho. Se não houver reincidência, e a empresa tiver pagado multas resultantes da ação fiscal, o nome é excluído da lista.

O CASO

Em fevereiro, trabalhadores de empresas terceirizadas que prestavam serviços à MRV Engenharia foram encontrados por fiscais do MTE em situação análoga à escravidão. Silva disse que no relatório enviado ao MTE consta a condição precária do alojamento dos trabalhadores, a situação de trabalho e falta de pagamentos.

"O problema é a terceirização. Em muitos casos, o trabalhador quando termina a obra está devendo à empresa, que fornece a moradia e a alimentação", disse Silva.

No dia 18 de novembro, o MPT (Ministério Público do Trabalho) denunciou a MRV à Justiça para pagamento de R$ 10 milhões de indenização por conta do caso registrado no Beach Park.

OUTRO LADO

A Assessoria de Imprensa da MRV Engenharia informou que a construtora não iria comentar suposições ou hipóteses de ser incluída na lista do MTE. A construtora informou ainda que a contratação de empresas terceirizadas ocorre sob rigorosa seleção e que faz constante fiscalização em suas obras para prevenir abusos contra trabalhadores.