CONSTRUTORAS ENTREGAM IMÓVEIS EM FASE DE ACABAMENTO

Com chaves nas mãos, moradores de empreendimentos novos sofrem com instalações danificadas e obras inacabadas em áreas comuns

Presença de pedreiros das construtoras nas dependências comuns dos prédios é comum nos primeiros 30 dias de ocupação

Lidar com atrasos na finalização de empreendimentos tornou-se rotina para a maior parte dos consumidores nos últimos anos. Se engana, no entanto, quem acredita no fim dos problemas com o recebimento das chaves pelos proprietários. Além de um período natural de ajustes, os novos moradores comumente enfrentam a entrega parcial das instalações do condomínio - nem sempre prevista nos contratos de compra e venda.

A finalização em partes dos empreendimentos ocorre muitas vezes como reflexo do estouro de prazos nas obras, segundo a gerente de relacionamento da administradora Lello, Márcia Romão: "Instalamos cerca de oito condomínios por mês. Tem sido comum incorporadoras avançarem 180 dias sobre o previsto. E, às vezes, o imóvel tem algumas áreas para terminar".

De acordo com Marcia, equipamentos deixados para depois em geral não são essenciais ao projeto, como é o caso dos acabamentos. "Para não prejudicar ainda mais o morador, a construtora opta por isso."

Em abril, o vendedor Manoel Triches, de 30 anos, recebeu seu apartamento de dois dormitórios, embora o conjunto habitacional, na Vila Prudente, estivesse com a piscina e elementos de paisagismo inacabados. "Hoje, o portão de entrada de carro ainda está ruim, e o elevador vive travando", acrescenta. Em seu primeiro imóvel, ele confessa não ter imaginado tantos problemas quando comprou a unidade.

A presença de pedreiros das construtoras nas dependências comuns dos prédios é comum nos primeiros 30 dias de ocupação, de acordo com o gerente de implantação administradora Robotton, Mauricio Dell Arno. "Às vezes, a empresa entrega o condomínio com 80%, 90% da obra pronta." A permanência dos profissionais, segundo ele, tem por objetivo a realização de reparos a danos criado pelo uso inicial.

No condomínio do comerciante Sosthenes Marques, de 36 anos, o atraso no acabamento das instalações não ocorreu só em razão de ajustes necessários: "Foram terminadas as oito torres previstas, mas as áreas comuns não estavam de acordo". Em agosto, quando as chaves foram entregues, faltava decoração no salão de festas, que também apresentava infiltrações. Mais de dois meses depois, a piscina e o salão mulher, além do salão de festas, ainda não foram oficialmente colocados à disposição dos moradores.

A entrega formal das áreas deve contar com a concordância do conselho condominial. Quando há atrasos, a incorporadora precisa acordar um prazo para o encerramento das obras. Feito isso, em geral o síndico realiza uma vistoria para avaliar a boa condição dos espaços.

Regularização. "Entrega não quer dizer aceitação. O corpo diretivo pode não concordar com a pintura ou acabamento, por exemplo", diz o CEO da administradora Itambé, Flavio Martins.

O vice-presidente Imobiliário do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Odair Senra, afirma que a instalação de condomínios e a ocupação só se dá depois da obtenção do "habite-se" do imóvel na Prefeituras - documento que garante condições adequadas de habitação. "Como a maior parte das unidades dos empreendimentos é financiada, é preciso a averbação da construção para gerar a matrícula individual (que é pedida pelos bancos para a liberação de crédito)."

As administradoras também exigem a aprovação municipal para a implantação dos condomínios. "O morador só entra (no imóvel) depois da primeira assembleia", diz Martins.

Na prática, a ocupação nem sempre respeita a legalidade, de acordo com a advogada Patrícia Mendlowicz, especializada em contratos e em direito do consumidor. "A pessoa recebe um papel da construtora e acha que é o habite-se, mas, às vezes, é só o alvará de construção", alerta. "Elas estão entrando nos empreendimentos sem a menor condição de habitação."