A Prefeitura de Campinas conseguiu, na última semana, assinar com três construtoras Termos de Ajustamento de Conduta, o que representa a garantia das contrapartidas necessárias para a execução de uma série de obras de melhorias na região onde essas empresas têm empreendimentos imobiliários. O Termo já foi assinado pela DPG/Goldfarb, MRV e Sol Panamby.
Com os três acordos, mais de 8,5 mil famílias serão beneficiadas, já que as obras dos empreendimentos embargados pela Prefeitura devem ser retomadas após a avaliação do Ministério Público. Em termos financeiros, os TACs representam mais de R$ 34,7 milhões, valor que será investido em melhorias como implantação de sistemas de drenagem de águas e no viário, nas regiões onde os prédios estão sendo construídos.
Para o prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, a Administração municipal buscou todas as formas legais para garantir a continuidade das obras, um compromisso que havia sido assumido pela Prefeitura junto aos compradores dos imóveis. "A assinatura dos três TACs consolida mais um passo positivo no compromisso que assumimos desde o primeiro momento para solucionar o mais rápido possível a questão dos embargos", afirmou.
Demétrio lembrou, ainda, que, somando os empreendimentos das três construtoras, são mais de 8,5 mil famílias envolvidas. "Toda família tem o sonho da casa própria, por isso nos esforçamos ao máximo para resolver esta questão".
Todos os Termos de Ajustamento de Conduta serão entregues aos promotores do Ministério Público e, estando de acordo, as obras dos empreendimentos serão retomadas. Os TACs serão entregues ao MP por uma equipe de secretários municipais e mutuários.
A construtora Rossi, que tem empreendimentos habitacionais em construção na região do Parque Jambeiro, mas totalmente regularizados, também foi convidada a firmar um TAC em prol das obras de me lhoria para a área.
Valores e unidades habitacionais
MRV
R$ 18 milhões
5.484 unidades habitacionais
DPG/Goldfarb
R$ 14,5 milhões
2.478 unidades habitacionais
Sol Panamby
R$ 2,2 milhões
599 unidades habitacionais
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