O SETOR IMOBILIÁRIO E O DESAFIO DE LULA

O 81º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), encerrado dia 3 de setembro, no Rio de Janeiro, explicitou a prioridade nacional ‘Habitação’.

Ao participar da abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu sua determinação de produzir 1 milhão de moradias. "O Minha Casa, Minha Vida foi elaborado em parceria com a sociedade. Mudou regras, superou burocracias. Tem recursos, demanda e empresas competentes para construir. O que falta para dar certo? Quero saber quantas casas serão construídas até 2010", desafiou.

Executivos da Caixa e cerca de 1.200 profissionais da cadeia produtiva de todo o Brasil ouviram ainda: "Vamos mudar o paradigma habitacional do País. Esse é um grande projeto de mobilidade urbana e todos - governo, bancos, empresários e consumidores - têm de mudar de patamar”.

Esta mudança foi o tema que imprimimos aos painéis da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), sob nossa coordenação. Como instituir uma política habitacional perene, de Estado e não de governo?

Precisamos fazer muito mais do que 1 milhão de casas populares. O objetivo real é eliminar o déficit, produzindo 8 milhões de habitações em 15 anos. Além disso, é fato notório que todo ano são construídas no País aproximadamente 1,5 milhão de moradias, somente para suprir o crescimento vegetativo. Conforme estimativas, cerca de metade delas apresenta vícios, tais como falta de regularidade nas prefeituras e nos registros imobiliários, mão-de- obra sem carteira assinada, falhas tributárias, qualidade ruim, etc. É essencial que as empresas do setor, que cumprem os requisitos de formalidade, legalidade e tecnologia, ganhem fatia de mercado sobre essa informalidade histórica.

Os painéis da CII analisaram essa questão segundo as quatro vertentes que podem de fato assegurar a perenidade da política habitacional, cujo primeiro passo é o Programa MCMV.

O primeiro tema, “Recursos”, reiterou ser necessário assegurar fundos permanentes, o que significa aprovar a PEC em tramitação no Congresso, destinando 2% da arrecadação federal e 1% das municipais e estaduais à Moradia Digna. A representante da Caixa, Bernadete Coury, apresentou resultados iniciais e a expectativa de maior agilidade nas contratações.

No painel sobre a “Cadeia Produtiva”, foi evidenciada a determinação geral de profundo engajamento em busca da qualidade e tecnologia. Na discussão sobre programas oficiais de qualidade, Maria Salette Weber, do Ministério das Cidades, concordou com a realização de amplo debate estratégico visando à modernização dos procedimentos, envolvendo Ministério, entidades do setor e produtores de materiais. A organização desse debate estará a cargo de Carlos Borges, futuro vice-presidente de Tecnologia do Secovi-SP.

O painel “Urbanismo” ressaltou que só a união de grandes urbanistas e empresários levará a soluções que ocupem vazios urbanos, revitalizem regiões centrais, abordem a necessidade de locação residencial e ofereçam soluções de ocupação das cidades de forma a aproximar moradia, local de trabalho e serviços. A arquiteta Raquel Rolnik alertou para a oportunidade de ampla reformulação de como os serviços públicos são oferecidos no País, buscando transparência e eficiência.

Por fim, no painel “Instituições”, onde foi considerado que os códigos de obra são antigos e heterogêneos, também foi debatida a questão da segurança jurídica - o Brasil é um país de passado imprevisível, haja vista que direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito já não são respeitados como no antigamente.

O Enic, sob liderança da CBIC e do Sinduscon Rio, teve organização impecável e demonstrou a pujança e a maturidade do setor. Vários assuntos, que deixaram aparentes seus fios da meada, serão temas de grupos específicos da CII e do Secovi-SP, em busca de aperfeiçoamentos que conduzam a uma política perene de habitação.