SETOR LAMENTA VETO AO FINANCIAMENTO DE LOTE URBANIZADO PELO MINHA CASA, MINHA VIDA

Para o Secovi-SP, que a medida torna o programa pouco eficaz, principalmente no atendimento a famílias com renda de até 3 salários mínimos

O Secovi-SP recebeu com surpresa o veto do presidente em exercício José Alencar, dia 7/7, ao item II, do parágrafo 2º, do artigo 4º da Lei 11.977, que tratava do financiamento a lotes urbanizados dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

Apesar de manter a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de lotes urbanizados de interesse social, o programa torna-se pouco eficaz para atender famílias com renda de até 3 salários mínimos, conforme análise de Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da entidade. “A medida demonstra o desconhecimento do poder público sobre a atividade privada de parcelamento do solo.”

Na avaliação de Portugal, o maior gargalo do Minha Casa, Minha Vida é a escassez de terra urbanizada e a inexistência de linhas de financiamento adequadas para investimentos em infraestrutura, produção e aquisição de novos lotes. “As empresas de desenvolvimento urbano detêm grandes bancos de terra e a exclusão dos lotes urbanizados do programa impedirá um atendimento maior às famílias com renda de até 3 salários mínimos”, ressalta o vice-presidente do Secovi-SP.

O setor produz, anualmente, 250 mil lotes urbanizados, sem utilizar qualquer recurso público, subsídio ou financiamento. “Ao impedir o financiamento ao lote urbanizado, o governo poderá, indiretamente, inviabilizar os programas de regularização fundiária”, opinou Caio Portugal. “De qualquer maneira, vamos manter o diálogo com o governo para reverter essa medida, no mínimo, equivocada.”