ANÚNCIO DO PACOTE HABITACIONAL CONFIRMA ESPECULAÇÕES.

Medidas são, basicamente, aquelas fartamente veiculadas durante a última semana.

25/03/2009, Brasília, DF - Fundo Garantidor no caso de perda de emprego; barateamento do seguro de vida obrigatório, inclusive para o idoso, caso em que deverá cair, conforme o governo, de 35% para 6,64% do valor da prestação estão entre as medidas do novo pacote habitacional, anunciado oficialmente hoje em Brasília, rotulado de: Minha Casa, Minha Vida, passando a vigorar a partir do próximo dia 13 (abril, 2009).

Durante o anúncio, foi reforçada a fartamente anunciada intenção de construir um milhão de moradias – redução de 14% no déficit habitacional do país, contemplando famílias com renda de até 10 salários mínimos. Do total previsto, 400 mil unidades serão destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos.

A prestação mínima para aquisição da moradia está estabelecida em R$ 50, e beneficia famílias com renda mínima de até três salários mínimos, Para estes, será totalmente subsidiado o seguro de vida obrigatório em contratos de financiamento imobiliário, enquanto para as demais faixas de renda (até dez salários mínimos) haverá redução, escalonada conforme o rendimento do mutuário. Opcionalmente, a aquisição poderá ser feita mediante entrada.

O Fundo Garantidor para o caso de desemprego também se processará de forma escalonada: renda familiar entre três a cinco salários mínimos, garantia de pagamento de até 36 prestações; cinco a oito salários mínimos, até 24 prestações; oito a dez salários mínimos, 12 prestações.

Este fundo poderá ser acessado por mutuários que já pagaram, no mínimo, seis prestações do contrato de financiamento. Também, o beneficiado desembolsará um mínimo de 5% da prestação “congelada”. O acesso ao fundo dependerá de solicitação formal de refinanciamento pelo mutuário, renovável a cada seis meses, com a comprovação da situação de desemprego.

Os recursos para o pacote: Minha Casa, Minha Vida, da ordem de R$ 34 bilhões, serão distribuídos em consonância com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).